A proposta estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira. A proposta pode ser deliberada pelos deputados no contexto da votação da minirreforma eleitoral, mas ainda não há acordo fechado sobre os percentuais.
O presidente do Senado comentou ainda um pedido feito por Alexandre Padilha sobre o projeto de lei (PL) 2.903/2023 que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Lira lembrou que a reforma administrativa está pronta para ser votada pelo Plenário. Para o presidente, é preciso debater o assunto para garantir um País mais justo.
“Não existe compromisso de calendário. Feita essa reunião na próxima segunda-feira, vamos consensuar todo o texto, e a partir daí a pauta de quando entrará em votação no plenário será definida pelo Colégio de Líderes e pelo presidente”, disse após reunião com os líderes e Lira.
“Nós ficamos surpresos. Como eu disse na minha nota, acho que foi inapropriado. Talvez um relaxamento excessivo do ministro numa entrevista. Não vejo clima para além do que foi criado”, disse Lira em entrevista coletiva no fim desta tarde. Mesmo assim, ele prometeu a votação do projeto na próxima terça-feira (22).
O ministro disse que pretende aproveitar a reunião de líderes remarcada para a próxima segunda-feira (21) para aparar as arestas com os deputados.
Já o projeto do novo arcabouço fiscal ainda será discutido com os líderes partidários e o relator na próxima segunda-feira (14).
O texto do arcabouço fiscal aprovado pelos deputados em maio deixava algumas despesas de fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis.
Lira lembrou que a Câmara já aprovou, desde 2019, 84 projetos e 216 atos legais que apoiam as mulheres e mudam para melhor sua realidade econômica, política e social no País.
"Penso que as coisas têm de acontecer com naturalidade, agir com artificialidade poderia machucar as camadas mais baixas. Todo mundo fez o seu papel e não vejo a vontade de se manter os juros como estão", disse Lira em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (31).