O Projeto Avançar, junto com o Programa de Modernização do Judiciário (Promojur), terá como objetivo a transformação digital do TJCE em benefício dos serviços judiciais.
Foi aprovada mensagem do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de analista de planejamento e gestão, que devem ser escolhidos através de concurso público.
As principais mudanças estão na Emenda Constitucional 111, de 2021, promulgada pelo Congresso.
A obra está orçada em cerca de R$ 1 milhão e contará com recursos municipais e de emenda parlamentar do deputado federal André Figueiredo.
O requerimento das sessões temáticas sobre a reforma tributária (RQS 1867/2021) foi aprovado na sessão plenária semipresencial da última quarta (11).
Reforma, toda ela, deve ser feita em ambiente de tranquilidade para permitir que as divergências sejam discutidas com o equilíbrio, a serenidade e o discernimento dos responsáveis pela decisão.
Os senadores terão que votar todas as matérias, aprovadas pelos deputados, até o dia 1º de outubro de 2021.
O Grupo de Trabalho já ouviu mais de 110 pessoas e o relatório final deve ser apresentado nos próximos dias pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
A proposta de adequação na Previdência coloca em questão o déficit atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, além de instituir o Regime de Previdência Complementar.
Enquanto isso, na Câmara Municipal avança o projeto de Emenda à Lei Orgânica que versa sobre alterações na legislação atual para acolhimento da Reforma Previdenciária. A matéria, após acordo entre vereadores e servidores, foi aprovada em primeiro turno, com emendas, e agora aguarda prazo regimental para segunda votação.