Para ministro Ricardo Lewandowski, despacho do Ministério da Educação, além de contrariar as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação, ainda sustenta a exigência de lei federal em sentido estrito para que as instituições pudessem estabelecer tal restrição.
Vai ter curso de Medicina em Crateús, Quixeramobim e Crato; além de Agronomia em São Benedito e Veterinária em Tauá.
A exigência de comprovante de vacinação para ingresso nas instituições de ensino seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”, acrescentou o ministro Milton Ribeiro.
A Lei de Cotas não possui previsão de encerramento de vigência, mas apenas de revisão do programa pelo governo federal, que serviria para pensar ajustes à política.
O projeto retoma o texto de MP aprovada no ano passado, que perdeu a vigência em dezembro de 2020. A matéria que retira a obrigatoriedade no calendário escolar segue para votação no Senado Federal.
Na região Nordeste, os recursos caíram de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,3 bilhão. Deputados defendem que instituições federais de ensino superior sejam retiradas do limite do teto de gastos.
De acordo com o senador, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não tem conseguido evitar os danos emocionais e educacionais daqueles que se encontram sob acolhimento, e isso prejudica os jovens que saem dos programas institucionais sem o devido preparo para ingressar nas universidades.
A provocação partiu do Ministério Público Estadual. Foto: André [+]
Seleção oferece vagas a candidatos no ensino superior tendo por base resultados do Enem 2020.
O Ministério da Educação ampliou para 23 de fevereiro o prazo para a adesão das instituições públicas de educação superior ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na oferta de vagas para o primeiro processo seletivo de 2021.