A Câmara dos Deputados pode votar, entre 19 e 21 de maio, projetos para combater a alta dos combustíveis, aumentar penas para crimes sexuais contra crianças e incentivar a produção de fertilizantes no Brasil. As propostas incluem punição para aumentos abusivos nos combustíveis, uso de arrecadação do petróleo para conter preços e classificação de crimes sexuais contra menores como hediondos.
Segundo o coordenador do Decon Crato, promotor de Justiça Thiago Marques, durante o acompanhamento, percebeu-se períodos de aumento sem que houvesse notícia de elevação dos preços dos combustíveis nas refinarias ou qualquer outra causa que justificasse a majoração repassada ao consumidor.
Quem também deve apresentar esclarecimentos sobre o tema é o ex-presidente da Petrobras José Mauro Coelho, que renunciou ao cargo nesta semana. Ainda não há data marcada para as audiências públicas.
A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 11/03.