A Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a um acordo para criar a comissão mista especial para discutir a Reforma Tributária, após impasse envolvendo o número de vaga para a participação no colegiado. O acordo foi fechado em reunião entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia […]
Durante votação na assembleia geral dos professores, os presentes, em sua quase totalidade, resolveram manter o estado de greve acatando a proposta do prefeito Roberto Cláudio. Ainda existem outras pautas com a Secretaria Municipal de Educação e demais demandas. Por esse motivo os professores resolveram manter o estado de greve.
Estiveram presentes na reunião na manhã desta quinta-feira, os vereadores Didi Mangueira (PDT), Renan Colares (PDT), Esio Feitosa (PDT), Ana do Aracapé (DC), Jorge Pinheiro (DC) e Frota Cavalcante (Pode).
O Tribunal de Contas do Ceará emitiu uma série de recomendações à minuta do edital da Cagece que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as recomendações está a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) […]
O Banco Central do Brasil (BC) diminuiu os juros básicos da economia reduziu a Taxa Selic para 4,25% ao ano, com corte de 0,25 ponto percentual.
O deputado Renato Roseno (Psol) destacou, durante o primeiro a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (04), a greve nacional dos petroleiros da Petrobras, iniciada esta semana.
Segundo os dados divulgados pelo deputado Sérgio Aguiar, o Estado registrou crescimento de 5,4% nas suas atividades turísticas, no período entre janeiro e novembro de 2019.
Projeto de Lei (PL) 6005/19, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), altera os critérios e percentuais da distribuição dos royalties e da participação especial, para estados e municípios, resultante da exploração de petróleo e derivados.
Projeto de lei de José Airton determina que estados e municípios deverão destinar para iniciativas nas áreas de aquicultura e pesca até 1% dos recursos arrecadados com o leilão do excedente de produção da Petrobras relativos à cessão onerosa.
A União assinou 1.920 convênios com cidades de mais de 50 mil habitantes no ano passado, repassando voluntariamente R$ 2,3 bilhões a essas prefeituras.
Termo de Cooperação Técnica prevê a premiação dos municípios com melhor desempenho em 2018 e 2019, a partir de indicadores que serão analisados pela comissão composta pelos órgãos cooperados.
Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) não acredita na aprovação de mudanças tão profundas em apenas três meses, como prometeu fazer na Câmara o presidente Rodrigo Maia.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), que também é líder do Governo no Senado, listou no Plenário da Casa, nesta terça-feira (4), os avanços obtidos pelo Governo Federal na economia.
Para Rodrigo Maia, o Orçamento Impositivo foi uma das propostas mais importantes aprovadas pelo Congresso no ano passado.
O Congresso iniciou hoje os trabalhos em um ano legislativo mais apertado por causa das eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha.
As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central do Brasil (BC) reduziram a estimativa para a inflação para o ano de 2020, saindo de 3,47% para 3,40%.
O governador Camilo Santana (PT) discursou na manhã desta segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa do Ceará, em sessão solene que marcou a abertura do segundo ano da 30ª legislatura da Casa.
O autor do PL 1.772/2019, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), argumenta que o limite montante atual, fixado pelo comitê gestor do Fies, é insuficiente para financiar cursos mais caros, como Medicina.
Deverão ser contratados, a partir da publicação de Medida Provisória (MP), 7 mil funcionários, incluindo militares e aposentados.
O Congresso Nacional, até certo ponto, foi atuante em 2019. A Reforma da Previdência, embora capenga, pois a sua abrangência ainda não chegou a estados e municípios, foi um bom sinalizador da disposição de deputados e senadores de enfrentarem o problema das reformas tão reclamadas pela área econômica.
Os prefeitos aproveitaram o encontro para reforçar a necessidade de um espaço no Governo Federal para que possam participar da tomada de decisão em questões que atingem diretamente as administrações municipais, tal qual o recente aumento no piso do 1º nível da carreira de professor do ensino fundamental.
Cláudia Gomes (PTC) apresentou projeto de lei que permite a instalação de equipamento eliminador de ar, por solicitação do consumidor, na tubulação do sistema de abastecimento de água junto ao hidrômetro de residências, comércios e indústrias.
De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.
O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 61,872 bilhões no ano passado.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Código da Cidade aprovado no ano passado pela Câmara Municipal de Fortaleza vem passando por uma série de mudanças desde o fim das atividades legislativas de 2019. Depois da aprovação de dois projetos que modificam o uso de fogos de artifícios na cidade e proíbem a utilização de sacolas plásticas, outros dois querem alterar a legislação no que diz respeito a regras para realização de eventos de pequeno porte e concessão de alvarás.
Regimes Próprios de Previdência (RPPS) têm até 31 de julho deste ano para implementarem algumas das medidas impostas pela Emenda Constitucional 103.
O pagamento da 13º parcela para os beneficiários do Bolsa Família pode se tornar permanente para todos os inscritos no programa.
O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (30) que vai tornar sem efeito a admissão do ex-secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, para o cargo de assessor especial da pasta.
A auditoria do TCU revelou quantidade de aditivos superiores ao limite estabelecido na Lei de Licitações, que é de 25% para acréscimo. Dos 31 contratos de supervisão analisados, onze sofreram aditivos superiores a 25%, alguns com extrapolações que variaram de 48% a 388% em relação ao valor inicial do contrato.