Arquivos Economia - Página 2 de 71 - Blog Edison Silva

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta distribuição do ISS entre municípios

Foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto do Congresso Nacional que regulamenta as modificações na Lei Complementar 175/20, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A matéria define os recursos para a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) entre a cidade de origem, sede da prestação do serviço, e a cidade destinada, onde o serviço é efetivamente prestado.

Decreto cria plataforma digital de pagamento ao Tesouro Nacional

O Diário Oficial da União estabeleceu uma plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional denominada como PagTesouro. Através desse programa, as empresas que prestam serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de: credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Comissão para reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro é instituída pela Câmara Federal, nesta quarta-feira (23)

Nesta quarta-feira (23) foi instalada pela Câmara dos Deputados uma comissão instituída por juristas que tem o objetivo de elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613), visando a atualização da legislação, levando em conta as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais. O grupo é formado por magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos.

Rodrigo Maia afirma que questões ambientais não devem ser tratadas no contexto da disputa política

Nesta segunda-feira (21) durante audiência virtual, convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a postura do Governo Federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A iniciativa da ação teve como base dados do Observatório do Clima e apresentados pelos partidos Rede, PT, PSOL e PSB.