Fim das aposentadorias integrais de políticos. No Ceará, a providência já foi adotada
As aposentadorias vão continuar garantidas aos parlamentares, mas limitadas ao teto pago ao trabalhador comum, pelo INSS, de pouco menos de R$ 6 mil.
As aposentadorias vão continuar garantidas aos parlamentares, mas limitadas ao teto pago ao trabalhador comum, pelo INSS, de pouco menos de R$ 6 mil.
Fica vedada a adesão de novos segurados ao Sistema de Previdência Parlamentar de que trata a Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará retomou o julgamento dos processos de registro das aposentadorias de ex-deputados e o consequente direito de perceberem proventos da Carteira Parlamentar da Assembleia Legislativa cearense.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado não têm aprovado essas aposentadorias dos deputados estaduais cearenses. Alguns processos já estão lá por algum tempo
Ely Aguiar: Foto ALECE Qualquer ex-deputado estadual, segundo [+]