Projeto altera regras do imposto de renda para as pessoas físicas não assalariadas
Pelo texto, as pessoas físicas poderão deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício.
Presidente da República sanciona lei que regulamentado mercado de criptomoedas
Será enquadrado no crime de fraude com a utilização de ativos virtuais quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo criptomoedas para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro.
Faltam 26 dias para as eleições 2022 e votação mobiliza quase 2 milhões de mesárias e mesários
Esse número é 93% maior que as últimas eleições gerais, em 2018, quando 430 mil mesários se cadastraram por livre e espontânea vontade para contribuir com o processo eleitoral.
Sancionada, com vetos, lei que permite o funcionamento das associações de municípios
A norma permite que as entidades representem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. Essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM); mas, por falta de previsão legal, tinham dificuldades de representar seus confederados.
Só em agosto o TSE definirá tempo e outros critérios da propaganda eleitoral na eleição 2022
Plano de mídia será debatido em audiência pública com representantes dos partidos políticos, das federações e das emissoras de rádio e televisão.
Deputado federal Daniel Silveira (RJ) pode voltar para o presídio
PGR vai dizer se parlamentar desobedeceu as condições estabelecidas por Alexandre de Moraes para libertá-lo da prisão.
Regulamentação da Federação Partidária feita pelos ministros do TSE
A Federação Partidária está proibida de se coligar a outros partidos em eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador).
TSE define as regras para o Fundo Eleitoral, arrecadação, gastos de campanha e normas para o dia da eleição de 2022
Uma das novidades é o impacto das federações partidárias, instituídas pela última reforma eleitoral.
Mantidas as regras para a escolha de reitores das Universidades Federais
Prevaleceu, no julgamento, a corrente que se posicionou pelo indeferimento da liminar, com o entendimento de que as normas não violam a Constituição Federal.
Publicada no Diário Oficial da União regra para o retorno gradual de servidores ao trabalho presencial
Pelo documento, a volta deve ocorrer com a observação das medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde como uso de equipamentos de proteção individual e de medidas em relação aos casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus.