A Resolução 88/2009 do CNJ e suas alterações posteriores fixam em 40 horas a jornada de trabalho no Judiciário (facultada a fixação de sete horas ininterruptas), limita o pagamento de horas extras e limita a 20% os servidores requisitados ou cedidos de órgãos que não integram o Judiciário. A norma também destina entre 20% e 50% dos cargos comissionados a servidores de carreiras judiciárias
O atendimento presencial ao público passará a ser realizado das 10h às 16h, em toda a Seção Judiciária do Ceará.
Plano de mídia será debatido em audiência pública com representantes dos partidos políticos, das federações e das emissoras de rádio e televisão.
As eleições de 2022 deveriam ser feitas respeitando os horários dos diversos fusos existentes no país, e não conforme o horário de Brasília (das 8h às 17 horas).
A decisão levou em conta "o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)".
As partidas de futebol citadas, além de estarem previstas para ser realizadas após às 20h, ainda estarão ocorrendo após às 22h, horário previsto para que todos que trabalhem em serviços não essenciais já estejam em casa.
Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, relator do caso, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
Os usuários também podem receber informações e tirar dúvidas com a equipe do Plantão Fiscal, no telefone (85) 3108.2200.
Alguns vereadores, mesmo sem sintomas da doença, foram para a Câmara Municipal de Fortaleza, de máscara.
O relator do recurso, ministro Agra Belmonte, ao votar pela liberação dos jogos das 11h às 13h, observou que não se trata de amadores, mas de atletas treinados e condicionados para realizar atividades de alto desempenho sob diferentes condições de clima e de altitude