A Voz do Brasil terá que ser retransmitida por todas as estações de rádio no mesmo horário de 19h às 20h
Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, relator do caso, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, relator do caso, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
O deputado estadual Vitor Valim (Pros) é autor do Projeto de Indicação que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, dispondo sobre a política de acesso à educação por meios digitais ou canal de televisão aberta (TV Ceará), para a transmissão de tele-aulas aos alunas da Rede Escolar Pública Estadual.
Os sorteios por emissoras de TV, também conhecidos como telejogos, eram comuns até 1998, quando foram proibidos pela Justiça, após questionamentos de consumidores.