Ministro Gilmar Mendes é o decano na atual composição do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará seja conduzida na Corte. Na mesma decisão, o decano mandou a Polícia Federal apresentar, em até 15 dias, um relatório parcial da apuração, especificando as provas colhidas até o momento e as diligências pendentes.
A investigação teve início na Superintendência Regional da PF, no Ceará, a partir de denúncia da ex-prefeita de Canindé, Rosário Ximenes, apontando que o prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), estaria negociando emendas parlamentares em pelo menos 50 prefeituras. Recursos de emendas de responsabilidade do deputado federal Júnior Mano (PSB). Os autos foram enviados ao Supremo após o surgimento de indícios de participação de autoridade que detém foro por prerrogativa de função.
A decisão do relator acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República – PGJ, que concluiu pela manutenção da competência do STF em razão do estado atual da investigação e do risco de prejuízo à compreensão global das condutas em caso de desmembramento do inquérito.
Com informações do STF.
