Operação Incúria — PF e PGR cumprem mandados de prisão e medidas cautelares contra comandantes da PM do DF

As providências incluem sete prisões preventivas, além de buscas e apreensão, bloqueio de bens e afastamento das funções públicas. Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, a partir do resultado de apurações realizadas nos últimos oito meses pelas equipes da PGR que atuam nas investigações da invasão e dos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.

Supremo Tribunal Federal rejeita denúncia contra presidente da Câmara dos Deputados

A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

Augusto Aras propõe regras para eleições ao cargo de procurador-geral da Justiça

A proposta estabelece uma quarentena de no mínimo 180 dias para o candidato a PGJ que estiver ocupando cargo nos órgãos de administração superior do Ministério Público, função de confiança ou posto de presidente ou vice de associação de classe.

Para o MPF, a PL do marco temporal enfraquece o direito dos povos indígenas

O texto atual foi aprovado em 23 de junho de 2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). No entanto, os deputados aprovaram, na última quarta-feira (24), o requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência. Com isso, o PL pode ser analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões mistas.

Para Lira, resistência ao projeto que combate as fake news se deve a um interesse financeiro gigantesco das chamadas big techs

Segundo ele, a discussão do projeto superou barreiras partidárias e ideológicas e, por ação dessas grandes empresas, que não queriam debater o tema de maneira razoável e justa, o ideal é tratar da proposta de maneira fatiada, ou seja, em vários projetos distintos.

By |2023-05-26T08:22:08-03:0026 de maio de 2023|Tags: , , , |

Lei que dá ao Ministério Público do Trabalho 154 novos cargos foi sancionada por Geraldo Alckmin

A lei, que já está em vigor, foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o Projeto de Lei (PL) 3.006/2022. No Senado, a proposta recebeu parecer favorável no relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Supremo Tribunal Federal derruba norma que autoriza Câmara Legislativa do DF a julgar governador por crime de responsabilidade

O relator originário do processo, ministro Eros Grau (aposentado), havia votado pela procedência do pedido, por entender que os dispositivos questionados são de natureza processual, o que atrai a competência legislativa da União.

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