A representação, assinada pelo presidente da legenda, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirma que o ex- mandatário incitou os atos de terrorismo do último domingo (8) que culminaram na depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, em Brasília.
A gestão de Aras está aumentando o número de procuradores que atuam nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e em locais de fronteira para combater crimes como tráfico de animais e de armas, além de crimes ambientais na Amazônia.
Ao decidir, Lewandowski apontou que o Ministério Público detém a titularidade exclusiva e a palavra definitiva sobre a pertinência da abertura da ação penal.
O pedido se deu no âmbito da ação que investiga o episódio — ocorrido na véspera do segundo turno das eleições deste ano — em que a deputada bolsonarista sacou uma arma, apontou para um homem e o perseguiu na região dos Jardins, em São Paulo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Um dos argumentos, pela defesa, foi o de que o ajuizamento da ação por Cunha próximo às eleições teria sido utilizado para criar um risco artificial de ofensa a seus direitos políticos para poder concorrer no pleito.
Na notícia-crime, Vieira transcreveu trechos de entrevista de do Val ao jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 7 de julho, em que afirmou ter recebido, com a intermediação de Alcolumbre, R$ 50 milhões das chamadas emendas de relator como "demonstração de gratidão" pelo apoio à eleição de Pacheco à Presidência do Senado, em 2021.
O Ministério Público Eleitoral e o TSE atuam em conjunto no combate à desinformação nas eleições brasileiras.
A iniciativa foi provocada pela motociata realizada na última sexta-feira (15/4), em São Paulo, que segundo o partido, agiu propositadamente como partícipe e responsável pelos atos de campanha antecipada praticados.
Notícia-crime enviada pelo partido diz: "O Presidente da República vem ameaçando o Estado democrático de Direito, descumprindo decisões judiciais, agindo em desacordo às políticas públicas definidas em lei e incitando a população a se armar individualmente, provocando os mais diversos episódios de violência psicológica e física e, notadamente, alarme social".
Aras sustenta que não suspensão de prazos de prescrição cerceia Ministério Público em ações de improbidade administrativa afetadas por julgamento do Supremo Tribunal Federal.