Plenário do Senado aprova transformação de cargos efetivos em cargos de confiança no MPU

Os postos de trabalho comissionados podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com o órgão. O critério para escolha é a confiança e o comprometimento pessoal entre o colaborador e a administração superior. Já as funções de confiança são aquelas nas quais um servidor efetivo acumula atribuições adicionais.

Por |2023-12-21T19:21:53-03:0021 de dezembro de 2023|Tags: , , , |

Procurador-Geral da República cria polícia institucional do Ministério Público da União

A gestão de Aras está aumentando o número de procuradores que atuam nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e em locais de fronteira para combater crimes como tráfico de animais e de armas, além de crimes ambientais na Amazônia.

Governo destina mais de R$ 679 mil para novo edifício-sede do TRE/CE

O Projeto de Lei (PLN) 10/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 1,2 milhão no Orçamento da União para o Judiciário e o Ministério Público da União. Dos recursos, R$ 679.972 vão para construção do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), em Fortaleza.

Por |2021-09-20T19:57:39-03:0020 de setembro de 2021|Tags: , , , |

Procurador-geral estipula auxílio-moradia de até R$ 4,3 mil mensais aos membros do MPU

De acordo com Portaria, o auxílio-moradia tem caráter indenizatório, limitado a R$ 4,3 mil, e não poderá ser pago a quem more em cidade com imóvel funcional disponível e nem a quem mora com membro do MPU que já receba a verba.

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