Senador Jorge Kajuru poderá responder a inquérito no STF por acusações contra Gilmar Mendes
O pedido de abertura de investigação foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
O pedido de abertura de investigação foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
No começo desta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia se manifestado favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-deputado.
"Não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte, no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente", afirmou Moraes.
Em nota, a PGR disse que recebeu todos os documentos na última terça-feira, dia 9. A entrega simbólica do relatório foi realizada pelos senadores da comissão no dia 27 do mês passado. ''O lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27, e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material''.
Segundo Medeiros, quando o feito foi arquivado, o STF ainda não havia estabelecido a competência da Justiça Eleitoral para casos do tipo.
Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023.
Fabiano Contarato (Rede/ES) e Alessandro Vieira (Cidadania/SE) pediram que o procurador-geral seja investigado pelo crime de prevaricação.
Segundo a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo, a procuradoria só se posicionou na noite de quinta-feira (12), após o ministro do STF ter autorizado o mandado de prisão preventiva. Na manifestação, a PGR disse ser contrária ao pedido de prisão feito pela PF.
"Em todas as eleições brasileiras sob o sistema de urnas eletrônicas jamais houve o mais mínimo indício comprovado de fraude", diz trecho do documento.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, considera que o MPF deve aguardar as apurações da CPI da Pandemia em vez de instaurar uma investigação sobre os mesmos fatos relativos à compra da vacina indiana Covaxin.