PGR diz que não foi informada sobre diligências contra ministro Ricardo Salles
A Polícia Federal quer investigar se há participação do ministro Ricardo Salles em um esquema de facilitação de exportação ilegal de madeira.
PGR denuncia governador do Amazonas por crimes de organização criminosa durante pandemia da Covid-19
A foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora, Lindôra Araújo.
Manifestação da PGR aponta garantias constitucionais na instalação da CPI da Covid-19
Na avaliação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são atos constitucionais vinculados, deve se manter íntegra mesmo em situações adversas como a da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Este foi ponto central, para Jacques de Medeiros, do julgamento realizado na sessão desta quarta-feira (14), quando o Plenário da Corte referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Ações para barrar reeleições em assembleias legislativas são protocoladas pela Procuradoria-Geral da República
22 ações foram entregues ao STF pela PGR para contestar Leis Estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reeleição de membros das mesas diretoras das Assembleias Legislativas durante a mesma legislatura.
Ministro Lewandowski autoriza novas diligências no inquérito contra o ministro Eduardo Pazuello
O ministro Ricardo Lewandowski, nesta segunda-feira (15), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorizou que sejam feitas novas diligências para aprofundamento das investigações relativas ao inquérito para apurar possível omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na condução da política de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Lava Jato – Julgamento de inquérito contra políticos do MDB é adiado
Os ministros do Supremo irão decidir se os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e José Sarney (AP) devem virar réus. O julgamento do Inquérito 4.326 ainda não tem data prevista.
Relator da Lava Jato no Supremo, ministro Fachin, publica atualização das ações e julgamentos
Até o momento, foram julgadas pela Segunda Turma seis ações penais, resultando em quatro condenações e duas absolvições.
Presidente do STJ pede que Augusto Aras apure investigações ilegais de procuradores da Lava Jato
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou um ofício ao PGR, Augusto Aras, solicitando a apuração, pela Procuradoria-Geral da República, de notícia divulgada pela emissora CNN, segundo a qual um grupo de procuradores ligados à Operação Lava Jato teria a intenção de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros do Tribunal.
Procurador Aras vai analisar notícia-crime contra Bolsonaro encaminhada pelo STF
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por supostas omissões no enfrentamento à epidemia do novo coronavírus (Covid-19), e a cadastrou no sistema do Ministério Público Federal (MPF) como notícia de fato.
Procuradores sugerem o uso do dinheiro apreendido na lava jato para compra de vacinas
A força tarefa da "lava jato" no Rio de Janeiro consultou a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o interesse em usar valores apreendidos na operação para a compra de vacinas contra a Covid-19.