A Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), seja processado mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta última terça-feira (19) uma nota oficial em que afirmou que cabe ao Poder Legislativo tomar providências diante de "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República".
De acordo com o PDT, a redação dada pela Lei da Ficha Limpa cria uma espécie de inelegibilidade por prazo indeterminado.
Nesta quarta-feira (16) a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação defendendo que apenas os próprios parlamentares são responsáveis da reeleição dos atuais ocupantes da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do ex-presidente do PSC Pastor Everaldo. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo dia de sua prisão, o pastor se afastou da presidência do PSC. Em seu lugar assumiu interinamente o vice-presidente do partido, Marcondes Gadelha.
O procurador da República no Paraná, Alessandro José Fernandes de Oliveira, assume as funções antes exercidas por Deltan Dallganol, passando a titularizar, por meio de permuta, o ofício ao qual foram distribuídas investigações da Lava Jato no Paraná.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (10), agravo de instrumento pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão que negou o compartilhamento de dados da Operação Lava Jato com a PGR. O ministro encaminhou a deliberação final sobre o assunto, então, ao Plenário da Corte.
Subprocurador Nicolao Dino interrompeu o debate da proposta orçamentária do órgão para 2021 para ler uma manifestação assinada por quatro conselheiros contra Aras. A revista Veja publicou a íntegra da manifestação.
Para Luís Roberto Barroso, a possibilidade de nomeação do procurador-geral da República para outro cargo ou a recondução para a mesma função não são compatíveis com a independência do Ministério Publico (MP).
O PGR explica que muitos municípios, para tentar justificar a contratação de advogados e escritórios de advocacias com dispensa de licitação, recorrem a conceitos fluidos como “singularidade da atividade, notória especialização e inviabilidade objetiva de competição”.