Lewandowski quer detalhes sobre gastos e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina. Foto: Supremo Tribunal Federal.

O ministro Ricardo Lewandowski, nesta segunda-feira (15), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorizou que sejam feitas novas diligências para aprofundamento das investigações relativas ao inquérito – INQ 4862 – para apurar possível omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na condução da política de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a PGR, desde a abertura das investigações surgiu a necessidade de entender melhor a dinâmica segundo a qual os fatos transcorreram durante a crise de desabastecimento de oxigênio no Amazonas. Também é necessário ouvir novas testemunhas, como representantes da empresa fornecedora do insumo e servidores públicos.

O ministro destaca que “as providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição de 1988 e a lei conferem ao Ministério Público (MP). Ademais, contemplam medidas que, mutatis mutandis, são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza.”

Foram autorizados os seguintes procedimentos:

“a) Requisição, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, dos e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia;

b) Oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados;

c) Obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela EBSERH [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares];

d) Identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo ‘TrateCOV’;

e) Identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR;

f) Oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados” (fls 5-6).

O inquérito

O pedido de investigação partiu do procurador-Geral da República, Augusto Aras, que levou representação ao Supremo em janeiro. Aras defendeu a necessidade de instaurar o inquérito para aprofundar as investigações sobre os “gravíssimos fatos” imputados ao ministro e seus auxiliares por um partido político, o Cidadania.

A sigla enviou ao PGR representação na qual aponta existirem indícios de que o Ministério da Saúde teria sido alertado por uma fornecedora de oxigênio hospitalar que faltariam cilindros com o gás comprimido nos hospitais de Manaus em janeiro, mas nada fez. Na época, a região registrou falta de oxigênio para o tratamento de infectados pela Covid-19.

O procurador-geral destacou que, embora tenha havido um aumento no número de infectados com o coronavírus na capital do Amazonas na semana do Natal, Pazuello só enviou representantes para a cidade em 3 de janeiro.

Lewandowski foi sorteado relator do pedido por prevenção. O ministro relata ações que questionam a atuação do Ministério da Saúde na compra de vacinas, no planejamento do plano nacional de imunização contra a Covid-19, dentre outros pontos.

Com informações do site ConJur.