Sobre as buscas contra o Salles, Augusto Aras informa em nota: ”não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Augusto Aras, procurador-geral da República informou ao jornal Valor Econômico que a PGR não foi consultada sobre a investigação e os mandados de busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, ocorrida na manhã desta quarta-feira (19).
“A respeito de notícias veiculadas pela imprensa de que autoridade com foro no STF foi alvo de busca e apreensão, a PGR informa que não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”, afirma a nota enviada ao jornal.
Ricardo Salles é alvo de mandados de busca e apreensão ordenados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em sua decisão, o ministro determina que seja dada imediata ciência à PGR, após o cumprimento das diligências.
A Polícia Federal (PF) quer investigar se há participação do ministro em um esquema de facilitação de exportação ilegal de madeira. Para embasar o pedido, a PF aponta supostas “movimentações suspeitas” no escritório de advocacia do qual Salles é sócio, conforme aponta Moraes na decisão ordenando o cumprimento dos mandados.
“De acordo com a representação da autoridade policial, os depoimentos, os documentos e os dados coligidos sinalizam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; além de servidores públicos e de pessoas jurídicas”, descreve Alexandre de Moraes.
Fonte: ConJur
