Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, em Alagoas / Foto: UFAL

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa Braskem por não apresentar proposta de acordo para inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira.

Com o acelerado afundamento do solo (foto) em áreas de Maceió, em Alagoas, a Defesa Civil atualizou o mapa de risco no mês passado e a Justiça Federal determinou a inclusão do bairro Bom Parto no programa de realocação da Braskem.

No entanto, em audiência de conciliação na última terça-feira (12), a empresa não apresentou proposta, nem cronograma para implementar as medidas determinadas pela Justiça.

Se a Braskem continuar descumprindo a ordem, o MPF pede que seja aplicada uma multa ao presidente da empresa, no valor de R$ 50 mil por dia.

Recurso

Conforme o Ministério Público Federal, a empresa disse vai recorrer da decisão. A Agência Brasil tentou contato com a Braskem, mas não obteve retorno.

Em nota recente, a Braskem informou que já desembolsou mais de R$ 9 bilhões com ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas. Acrescentou que cerca de 40 mil pessoas de mais de 14 mil imóveis foram realocadas em quatro anos pelo Programa de Compensação Financeira.

Ainda sobre as vítimas, nessa quarta-feira (13), representantes da prefeitura de Maceió se reuniram com a Advocacia-Geral da União para debater aspectos técnicos e jurídicos das reparações. Nesta quinta-feira (14), a AGU tem reunião com o governo de Alagoas.

Um novo equipamento para monitorar a movimentação do solo próximo da mina n.º 18 foi instalado e iniciou o envio dos dados para a Defesa Civil de Maceió. O aparelho anterior ficou comprometido com o rompimento da mina no último domingo (10).

O novo equipamento transmite os dados em tempo real e com precisão de milímetros. Porém, ainda são necessários aproximadamente 10 dias de análise para calibração do aparelho. Já os outros equipamentos, que fazem a medição nas demais minas no subsolo de Maceió, seguem funcionando.

Os autores da proposta destacam, na justificação, que o hidrogênio já integra diversas cadeias produtivas no Brasil, com grande oportunidades em relação aos mercados interno e externo. “O país não pode se esquivar quanto à modernização de um ambiente institucional que confira ainda maior segurança jurídica aos agentes que participam das atividades e negócios relativos às cadeias produtivas de que o hidrogênio participe”.

Emendas

As emendas acatadas por Otto Alencar são as seguintes:

  • Estabelece incentivos regulatórios para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), utilização de bens nacionais e fomento à pesquisa e inovação (emenda de Augusta Brito);
  • Propõe a criação de um mecanismo de leilão competitivo para a comercialização de excedente de energia elétrica para a produção de hidrogênio (emenda de Augusta Brito);
  • Inclui metas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixo carbono no Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (também de Augusta Brito);
  • Dá tratamento prioritário para empreendimentos de hidrogênio de baixo carbono relativo à análise de que trata dispositivo da Lei das Zonas de Processamento de Exportação, as chamadas ZPEs (emenda de Cid Gomes); 
  • Expande o alcance das implicações das ZPEs para empreendimentos que lhes tenham dedicação exclusiva (de Cid Gomes);
  • Foi acolhida parcialmente a que trata de descontos e isenções no setor elétrico, especificamente na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. O relator optou em manter o acordo feito pelo Poder Executivo, pelos agentes setoriais e pelo Congresso Nacional, de estabelecer o valor R$ 30 por MWh como benefício ambiental aplicado ao Hidrogênio Renovável enquanto não for regulamentado pelo governo (emenda de Augusta Brito);
  • Também foi aprovada parcialmente a que propõe a inclusão do conceito da avaliação do ciclo de vida, e a definição de hidrogênio renovável. O relator acatou parcialmente, pois “precisam ser harmonizadas com as demais” (de Luis Carlos Heinze).

Fonte: Agência Brasil