Reação contra a decisão do Conselho Federal de Medicina
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) publicou nota [+]
Restrição de uso de banheiros por pessoas transexuais fere a Constituição, alerta MPF em nota
O documento menciona 60 projetos de lei com potencial discriminatório contra pessoas trans em tramitação nas esferas federal, estadual e municipal.
MPF estabelece prioridade para investigação de casos de violência política de gênero
A orientação segue premissas estabelecidas em protocolo firmado em 2022 entre o MP Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Edital de concurso para Procurador da República
Regulamento do certame prevê a abertura de 58 vagas; subsídio inicial de integrantes da carreira do MPF é de R$ 39.753,22.
MP Eleitoral orienta partidos adotarem medidas para cumprimento de cotas raciais e femininas
A Constituição Federal obriga aplicação pelo menos 30% do dinheiro público, recebido de fundos eleitorais, em campanhas femininas e de candidatos registrados como negros e pardos.
Justiça Federal dá prazo para desocupação de terrenos na Chapada do Araripe
Ações civis públicas são movidas pelo Ministério Público Federal contra o Município do Crato e particulares.
MPF vai realizar oficinas no Ceará e em mais 12 estados para capacitar sobre gerenciamento costeiro
O objetivo é promover fóruns de integração sobre questões que tratam da transferência da gestão das praias para os municípios.
MPF vai criar Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado
A medida, debatida desde 2019, visa fornecer suporte à atuação do MPF no combate à macrocriminalidade no Brasil e no exterior.
MPF denuncia 1.682 brasileiros por atos terroristas de 8 de janeiro
De acordo com as denúncias apresentadas pelo MPF, no dia 8 de janeiro de 2023, uma multidão invadiu e depredou o STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto com o propósito de destituir o presidente democraticamente eleito, sob falsas alegações de fraude eleitoral. Entre as provas que serviram de base para as condenações, estão fotos e vídeos nos celulares dos próprios denunciados, apreensões de materiais lesivos, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos.
MPU publica edital para realização do 11º Concurso Público; inscrições começam 13/01
Estão previstas 152 vagas para os cargos de analista e técnico; as inscrições começam em 13 de janeiro.