MPF promove evento para celebrar Dia Internacional Contra a Corrupção
Divididas em cinco painéis, as palestras serão ministradas por membros do MPF, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes da Justiça Federal.
Divididas em cinco painéis, as palestras serão ministradas por membros do MPF, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes da Justiça Federal.
Os demandados também foram condenados a obrigações de não fazer de cessar as condutas lesivas contra seus beneficiários que, conforme os constituem, afronta aos direitos previstos nas legislações pertinentes que dispõem sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde).
No documento, a procuradora da República Júlia Wanderley Vale Cadete recomenda que a medida seja efetivada para estudantes de institutos federais de todo o país, em até 180 dias, com encaminhamento de plano e cronograma ao MPF.
O número de casos levou o GT a pedir ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a apuração unificada dos casos pela Polícia Federal, no intuito de identificar os agressores e garantir a segurança das vítimas e de seus familiares.
Samuel Miranda Arruda é o novo designado para a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Ceará. O procurador irá fazer parte do biênio de 2023-2025.
Ao se manifestar pela procedência da ADI, Elizeta Ramos destaca o princípio da vedação do retrocesso. A PGR também contesta o argumento de que a norma questionada busca resguardar a segurança jurídica.
Os dispositivos impedem a aplicação de qualquer tipo de sanção - como devolução de dinheiro, multa ou suspensão do Fundo Partidário – às agremiações que não cumpriram a cota mínima de financiamento em razão de gênero e raça até 2022.
O inquérito foi motivado por documento subscrito por 15 professores e universitários oriundos de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, que submeteram ao MPF a necessidade de apuração e debate sobre a responsabilidade de instituições no Brasil envolvidas com a escravização ilegal de pessoas no século XIX.
Aras assumiu o posto de PGR em setembro de 2019, por indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Dois anos depois, ele foi reconduzido para um segundo mandato, ficando, ao todo, quatro anos na chefia do Ministério Público.
De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.