A criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco Nacional) já tem a aprovação do Conselho Superior do MPF (CSMPF).
O projeto aprovado reformula a Resolução CSMPF nº 146/2013, que instituiu os Gaecos locais nos estados, para criar um órgão de caráter nacional dedicado ao apoio no combate ao crime organizado, com função executiva e de coordenação. A medida vem sendo debatida desde 2019 e visa fornecer suporte à atuação do MPF no combate à macrocriminalidade no Brasil e fora dos limites do território nacional.
A proposta aprovada por maioria dos conselheiros foi relatada pelo subpprocurador-geral da República, Mario Bonsagila. No seu voto, ele destacou que a estrutura soma-se aos Gaecos locais, já existentes no MPF, cujos coordenadores e atuais membros puderam fornecer contribuições para o projeto da nova estrutura.
Sede Brasília
O Gaeco terá sede em Brasília (DF) e contará com estrutura técnica e jurídica própria, além de ofícios especiais designados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O órgão prestará auxílio especializado aos procuradores naturais em todo o território nacional na persecução à criminalidade organizada em âmbito nacional ou interestadual, inclusive atividades de inteligência relacionadas.
O Gaeco Nacional também poderá atuar na condução de investigações em casos específicos em conjunto com o procurador natural, por meio de procedimento investigatório próprio do MPF ou em conjunto com a polícia.
Com informações do MPF.
