Entre os temas a serem trabalhados de forma conjunta entre os dois países estão: o desenvolvimento de modelos para avaliação da deficiência ou incapacidade; sistemas de obtenção de dados estatísticos e informação; acessibilidade à informação e comunicação e a sites públicos e páginas na web; além da formação profissional e empregabilidade.
A audiência será a primeira de um ciclo de debates. Para Paim, a fome é um problema complexo e exige uma análise profunda.
Na ação, a DPU pede que o STF determine ao Congresso Nacional a regulamentação da questão para desestimular a prática no país e promover os direitos humanos dos trabalhadores. O dispositivo diz que tais terras devem ser destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT), reforçou a importância da iniciativa e declarou que a Câmara Municipal irá analisar com afinco a proposta que objetiva um Conselho por Regional da capital.
Ele pediu que sejam criadas rotas legais e seguras para migrantes e refugiados.
O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar que estatais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiem obras em países que desrespeitam os direitos humanos.
A autora da proposição, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), espera que dessa forma as próximas gerações sempre sejam lembradas da data em que, segundo ela, ''a democracia venceu a barbárie''.
O documento, assinado pelas procuradoras regionais dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, Luciana Loureiro Oliveira e Marcia Brandão Zollinger, já tinha sido encaminhado à presidência da CEMDP e ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
O Brasil tem mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar, dos quais 1,2 milhões (0,81% do total) declararam possuir algum tipo de deficiência neste ano. O número é 35,2% maior que o registrado em 2018, quando 939.915 pessoas se apresentaram à Justiça Eleitoral como eleitores com deficiência.
Relatórios apresentados nesta segunda-feira (14) pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no País.