Lei proíbe construções hostis em espaços públicos para afastar as pessoas em situação de rua.
O ministro Alexandre de Moraes, abriu na última segunda-feira (21) a audiência pública sobre as condições de vida das pessoas em situação de rua no Brasil destacando a complexidade do tema.
Entre as medidas da Prefeitura está a expansão do Higiene Cidadã, projeto que reordena o serviço público em parceria com a iniciativa privada da Cagece e CDL.
O debate acontecerá no auditório Ademar Arruda, na próxima segunda-feira (21), às 9 horas.
A pesquisa foi elaborada pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS.
O vice-prefeito sustentou, inclusive, que a prioridade da atual gestão é priorizar políticas públicas para esse grupo social.
Evaldo Lima (PCdoB) defendeu projeto de sua autoria que requer a instalação de módulos de banheiros, com chuveiros e aparelhos sanitários, em locais onde se verifica a concentração de pessoas em situação de rua.
Desde o início da pandemia de coronavírus em Fortaleza, a Prefeitura iniciou ações, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), para atender a população de rua da cidade, seguindo as orientações das autoridades de saúde.