Lei Padre Júlio Lancelotti é publicada no DOU depois de ter sido vetada por Bolsonaro
Lei proíbe construções hostis em espaços públicos para afastar as pessoas em situação de rua.
Lei proíbe construções hostis em espaços públicos para afastar as pessoas em situação de rua.
O Congresso Nacional derrubou na sexta-feira (16) o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que proíbe o uso de materiais e estruturas destinados a afastar as pessoas em situação de rua de locais públicos