A senadora Leila Barros presidiu a audiência. Fonte: Saulo

A regulamentação do trabalho por aplicativos precisa partir da realidade enfrentada por motoristas e entregadores no país, defenderam participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (15). O debate reuniu representantes de trabalhadores, empresas, órgãos públicos e especialistas que divergiram sobre o grau de autonomia dos profissionais e as responsabilidades das plataformas.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), uma das requerentes da audiência, afirmou que o trabalho por aplicativos se consolidou como importante fonte de renda para milhões de brasileiros. Segundo ela, o desafio é construir regras capazes de conciliar inovação tecnológica, proteção social e sustentabilidade econômica do setor.

— Apesar dessa centralidade, o modelo ainda carece de um marco regulatório claro, capaz de equilibrar a inovação tecnológica, a proteção social e a sustentabilidade econômica. É este equilíbrio que buscamos: assegurar direitos e condições dignas de trabalho sem inviabilizar o desenvolvimento do setor — declarou.

Autonomia

Diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto afirmou que o trabalho por aplicativos não se enquadra no vínculo tradicional de emprego e é marcado pela autonomia e pela flexibilidade. Segundo ele, a regulamentação deve preservar essas características e garantir direitos como a inclusão previdenciária, sem descaracterizar o modelo de trabalho adotado pelas plataformas.

Já o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, Elias Pereira Freitas da Silva Júnior, contestou essa avaliação. De acordo com ele, as plataformas controlam a atividade por meio de algoritmos, bloqueios e definição unilateral das tarifas, enquanto os profissionais assumem os custos da operação.

— Não existe autonomia nesse trabalho por aplicativo. A autonomia que eu tenho é só um sonho. Eu não posso escolher o valor que eu quero trabalhar, sou bloqueado sem direito à defesa e recebo o tempo todo pressão dos algoritmos das empresas — afirmou.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ilan Fonseca de Souza também defendeu que a regulamentação reconheça o controle exercido pelas plataformas e assegure maior proteção aos trabalhadores.

Fonte: Agência Senado