Projeto de líderes do Governo na Câmara vai limitar o Perse; programa tem caráter emergencial

O texto é assinado pelos líderes do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e da federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha (PT-MG). “É razoável sugerir nova focalização sobre as atividades que, de fato, apresentam maior pertinência temática com o setor de eventos, e, desse modo, é proposta uma lista de 12 setores a serem contemplados com o benefício fiscal. Com a sugestão, aumenta-se a eficiência do gasto tributário e alcança-se a recomposição das receitas públicas sem maiores impactos sociais e econômicos”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.

Por |2024-04-03T06:56:46-03:002 de abril de 2024|Tags: , , , , |

Transferências especiais para municípios em 2024

Transferências especiais devem ser entendidas como “doações” para estados ou municípios. "Não existe instrumento de pactuação, identificação do problema público a ser resolvido, população-alvo, plano de trabalho nem cronograma de entrega do bem ou serviço à sociedade", explicam os consultores de Orçamento da Câmara Eugênio Greggianin, Dayson Almeida, Mário Gurgel e Tiago Almeida.

Por |2024-03-26T19:38:24-03:0026 de março de 2024|Tags: , , , |

Chiquinho Brazão é expulso do União Brasil após prisão por caso Marielle

O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes. 

Proposta da Câmara quer cancelar aumento de diárias do governo federal

O projeto anula o Decreto 11.872/23 do Executivo, que estabeleceu novos valores para diárias de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essas diárias são pagas a servidores quando estão a trabalho fora de seu local de residência.

Por |2024-03-11T17:21:27-03:0011 de março de 2024|Tags: , , |

Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e sem destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

Por |2024-02-28T13:30:23-03:0028 de fevereiro de 2024|Tags: , , , |
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