O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
Se a proposta virar lei, as operadoras de telefonia terão 90 dias, a partir da publicação da nova norma, para instalarem os bloqueadores.
Filhos também terão atendimento prioritário no serviço; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.
Na avaliação do ministro de Relações Institucionais, a reunião surtiu efeito na relação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar da questão.
“Erra grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024 seja por causa das eleições municipais que se avizinham, seja ainda em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora", enfatizou.
Pena vai até o cancelamento de alvará de funcionamento.
Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem nesta segunda-feira (5) em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A solenidade, prevista para começar às 15h, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e conta tradicionalmente com a entrega e leitura das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, inclui essas regras na Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, a norma já determina a divulgação pelos órgãos públicos, em local de fácil acesso, das informações de interesse coletivo ou geral.
O autor, deputado Alberto Fraga (PL-DF), faz a ressalva de que não se trata de “carta branca”, uma vez que a dispensa deve ser fundamentada e atinge apenas atividade "finalística".