Câmara dos Deputados discute manutenção da alíquota reduzida da contribuição previdenciária dos municípios

Essa alíquota vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que a reduziu para 8%. Até então, contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios, era de 20%. O presidente Lula tentou barrar a redução, mas o Congresso derrubou o veto e manteve os 8%

Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza falta de dados sobre crimes sexuais contra crianças

A pena vai de 3 meses a 1 ano de detenção para crimes sem intenção ou de 1 a 3 anos de reclusão e multa, quando houver intenção de atrapalhar a investigação. A proposta incorpora essas mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por |2024-04-15T16:28:42-03:0015 de abril de 2024|Tags: , , |

Lira diz que PL das Fake News não será mais votado na Câmara

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.

Por |2024-04-10T15:47:12-03:0010 de abril de 2024|Tags: , , |

Projeto de líderes do Governo na Câmara vai limitar o Perse; programa tem caráter emergencial

O texto é assinado pelos líderes do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e da federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha (PT-MG). “É razoável sugerir nova focalização sobre as atividades que, de fato, apresentam maior pertinência temática com o setor de eventos, e, desse modo, é proposta uma lista de 12 setores a serem contemplados com o benefício fiscal. Com a sugestão, aumenta-se a eficiência do gasto tributário e alcança-se a recomposição das receitas públicas sem maiores impactos sociais e econômicos”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.

Por |2024-04-03T06:56:46-03:002 de abril de 2024|Tags: , , , , |
Ir ao Topo