Proposta institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. A PEC segue para a Câmara dos Deputados.