Aprovado bloqueio de contas em redes sociais usadas para cometer crimes
Proposta altera o Marco Civil da Internet para ajustar regras de remoção de conteúdo e atuação das plataformas digitais.
Está mantida a CPI mista do Congresso Nacional para apurar os crimes cibernéticos
Ricardo Lewandowski nega pedido para suspender a instalação de CPI para investigar a divulgação de mentiras e desinformação por perfis falsos durante as eleições de 2018.
Crimes cibernéticos podem ter penas agravadas
O Projeto de Lei 154/19 prevê mudança no Código Penal para agravar a pena aplicada a quem comente crimes cibernéticos – praticados por meio eletrônico. Pelo texto, a agravante será aplicada quando o crime for praticado por meio de computador ou outro dispositivo de comunicação conectado ou não à internet.