Arquivos Penas Rigorosas - Blog Edison Silva

Comissão do Senado aprova texto que criminaliza abuso de autoridade

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 19 votos favoráveis e três contrários, o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção

Por Edison Silva|2019-06-26T19:52:03-03:0026 de junho de 2019|Tags: Abuso de Autoridade, Caixa Dois, Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado, Penas Rigorosas|

Crimes cibernéticos podem ter penas agravadas

O Projeto de Lei 154/19 prevê mudança no Código Penal para agravar a pena aplicada a quem comente crimes cibernéticos – praticados por meio eletrônico. Pelo texto, a agravante será aplicada quando o crime for praticado por meio de computador ou outro dispositivo de comunicação conectado ou não à internet.

Por Edison Silva|2019-02-21T19:56:09-03:0021 de fevereiro de 2019|Tags: Crimes Cibernéticos, Cyber Crime, Penas Rigorosas|