Para ele, estender o passe livre às passagens de avião é inviável, sob pena de criar uma obrigação às companhias aéreas para além do que a lei previu e sem a devida regulamentação própria e específica, pela qual se definiriam os recursos compensatórios.
A proposta prevê a garantia da transparência do financiamento do transporte público por meio do controle pelos cadastros oficiais do Governo (CadUnico e Caged).
Dia 18/01 a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo o documento, o benefício será aplicável a indústrias e demais prestadores de serviços, e não apenas a empresas de limpeza, construção e manutenção, conforme previsão de leis sobre contribuições sociais.
Projeto cria novo vale-transporte para financiar sistema de locomoção urbana