Plenário pode votar projeto que reduz tempo de inelegibilidade de políticos condenados
Projeto aprovado na Câmara passou pela CCJ do Senado e aguarda votação do Plenário
Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit
Proposta também põe travas para o crescimento de despesas com pessoal.
Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta quarta-feira.
Governo Federal desiste do projeto que obrigava seguradora destinar R$ 4,25 bilhões para o SUS
O Governo Federal desistiu do projeto que obrigava a Seguradora Líder – consórcio que administra o seguro obrigatório de veículos (DPVAT) – a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. A proposta (Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/20) estava em tramitação na Câmara dos Deputados e depois ainda seria votada pelo Senado.