De acordo com informações do Governo do Ceará, o preço para a confecção da CNH é de R$ 37,47. O valor geral da contratação foi de cerca de R$ 17 milhões.
Os senadores tiveram entendimento diferente do assunto, pois consideraram que o trabalho dos advogados e dos contadores precisa ser de confiança do gestor público que vai contratá-los.
O contrato para fazer os testes de coronavírus nos cearenses, a partir do último dia 30 de maio, o Estado do Ceará vai pagar ao Laboratório de Patologia Costa, Nogueira & Távora Ltda, a importância de R$ 15 milhões.
O deputado estadual Audic Mota (PSB) é autor do Projeto de Lei nº 130/2020, que inclui o setor de Segurança Pública no procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata das medidas de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do novo coronavirus.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de Lei que permitiria a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O veto 1/2020 foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima quinta-feira (31), às 10h, audiência pública para instruir o PL 4.489/2019, que estabelece como "técnico e singular" os serviços de advogados e contadores, dispensando assim licitações para contratação de seus serviços.
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que dispensa [+]