O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em 15 estados
Hoje, o Ceará App reúne mais de 40 serviços, entre eles: do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e de outros órgãos e secretarias do estado.
A notificação deveria ser realizada com antecedência mínima de 30 dias da data de expiração da validade da respectiva CNH.
O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) argumenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro - CTB não pode ser afastada com fundamento no direito individual de liberdade quando confrontado com o direito fundamental da coletividade à vida e à segurança do trânsito.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou prazo até 30 de junho deste ano para que os Detrans de todo o país estejam adequados à fornecer aos motoristas o novo formato digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o CRLV-e.
A Casa aprovou a instituição da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI), a ser concedida aos servidores públicos locados na estrutura organizacional da Secretaria da Saude do Estado (Sesa) e na Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE).
Com o Programa de Estímulo à Regularização de Débitos de Veículos, espera-se um aumento na receita tributária estadual em torno de R$ 40 milhões, fornecendo a oportunidade para mais de 300 mil proprietários de veículos automotores acertarem-se com o Estado
O Governo do Estado pretende estimular a economia cearense, "permitindo que uma significativa quantidade de empresas que estão impedidas de participar de licitações em nível estadual e municipal consiga sair da inadimplência com o Fisco".
Na justificativa, a deputada Magda Molfatto fala em questionamentos que podem ser levantados pela falta de comprovante da aferição do equipamento.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou nesta terça-feira (15), Termo de Cooperação Técnica com MPCE, Detran e Polícia Civil para agilizar leilão de veículos automotores apreendidos pelo Detran em razão da prática de crimes ou vinculados a procedimentos judiciais criminais.