O descumprimento é considerado infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.
Alexandre de Moraes determinou que sejam intimados “o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), líder da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros Autônomos, afirmou que o grupo não tem relação com os atos que estão bloqueando estradas por todo o país.
Segundo a PRF, pelo menos 11 Estados contam com bloqueios. A Polícia afirmou não ter tido orientação para conter os atos. Segundo declarou um policial, a única ordem foi para estar no local.
O requerimento é do senador cearense Eduardo Girão. Foto: [+]
A MP alterou o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela de piso mínimo de frete, de 10% para 5%. Em síntese, o texto da MP define que sempre que houver uma variação no preço do diesel superior a 5% a tabela deve ser atualizada.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta quarta-feira (27), pediu caminhoneiros para que não façam greve. A Petrobras reajustou o preço médio do diesel nas refinarias em 4,4% e há especulações sobre uma greve de caminhoneiros que aconteceria na próxima segunda-feira (01/02).
O Projeto de Lei (PL) 1001/20, de Heitor Freire, obriga a administração pública a manter, durante a decretação de estado de calamidade pública, pontos de apoio permanente a caminhoneiros em rodovias federais.
O governo federal retomou nesta terça-feira (30) as reuniões com caminhoneiros, transportadoras e embarcadores para tentar um acordo em torno da tabela de frete mínimo de transporte de carga rodoviário.
Representantes dos caminhoneiros voltaram a defender, nesta quarta-feira (08), que a Petrobras reajuste o preço do óleo diesel com menos frequência, espaçando o máximo possível os aumentos do valor do combustível.