PEC dos combustíveis está na pauta do Senado para esta quarta-feira (29)

São necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos, para a aprovação de uma PEC. É preciso haver pelo menos três sessões entre os dois turnos, mas os senadores podem optar por pular esse intervalo se quiserem fazer as duas votações no mesmo dia. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16/2022 vai para a Câmara dos Deputados

Por |2022-06-28T19:18:57-03:0028 de junho de 2022|Tags: , , , |

Líder do Governo no Senado quer impedir a CPI do MEC pedindo preferência para uma outra

Carlos Portinho alega que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo preenchidos os requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas, não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa legislativa. 

Por |2022-06-28T19:18:20-03:0028 de junho de 2022|Tags: , , , |

Bolsonaro sanciona Lei para devolver impostos da conta de luz

Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.

Por |2022-06-28T19:13:10-03:0028 de junho de 2022|Tags: , , , |
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