Mendonça decide que ida de Vorcaro ao Senado é facultativa
Mendonça considera facultativa presença de investigado em audiências na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
Toffoli e Mendonça discutem durante sessão da Segunda Turma do STF
"Fico exaltado com covardia", diz Toffoli
Inelegibilidade por parentesco consanguíneo se aplica a suplente, decide TSE
A questão em discussão foi saber se a inelegibilidade reflexa por parentesco se aplica ao suplente de vereador em exercício.
André Mendonça assume cargo de ministro efetivo no TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tomou posse na terça-feira (25) no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.
Ministro André Mendonça mantém saidinha para preso já condenado
O ministro reconheceu que a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos, não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. Mendonça ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu.
Para AGU, apenas atividades complementares em presídios podem ser delegadas a agentes privados
Manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministro do Supremo permite que Crivelatti falte à CPMI dos atos golpistas
Por uma decisão monocromática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, o ex-assessor poderá se ausentar da oitiva. Com a liberação do habeas corpus a presença de Crivellati se torna facultativa. Ele mesmo afirmou que não irá comparecer ao Congresso. Cabe agora a CPMI debater a ação do Supremo no caso.
André Mendonça se declara apto a julgar marco de terras indígenas
Mendonça, que em junho pediu vista (mais tempo de análise) e interrompeu o julgamento do assunto, levantou voluntariamente a nova questão de ordem, após verificar que assinou uma das manifestações no processo quando ainda era advogado-geral da União, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Ministro do STF suspende ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros
O caso estava em tramitação na Justiça do Distrito Federal após Lira processar Calheiros por declarações postadas nas redes sociais no ano passado. O senador acusou seu adversário político de desvios de recursos e interferência na Polícia Federal em Alagoas.
André Mendonça assume estar vivendo dilema sobre julgamento de golpistas
Destacando que o STF tem a tradição de defender as garantias relacionadas ao direito de defesa, ele diz se questionar quanto às cobranças que podem surgir sobre seu posicionamento na análise dos casos.