As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.
Segundo Cármen Lúcia, Bolsonaro burlou a livre atuação do Congresso, que havia garantido certas condições ao setor cultural. Em outras palavras, o presidente usou um "instrumento extraordinário de criação de normas para restabelecer a vontade do Poder Executivo sobre o que tinha deliberado o Poder Legislativo".
A ministra afirmou seu entendimento acerca da unicidade do Tribunal. "Somos um Tribunal, de um país e de um povo a lutar por fazer cumprir uma Constituição", afirmou.
''As atitudes repugnantes que ofenderam a ministra Cármen Lúcia e a deputada Marina Silva, duas valorosas mulheres brasileiras, não representam a nossa sociedade, que busca um país com mais equilíbrio, serenidade e igualdade'', publicou Rodrigo Pacheco em suas redes sociais.
No plenário da Corte Eleitoral, a ministra salientou o compromisso do TSE de continuação dos trabalhos com eleições limpas, transparentes, amplamente comprometidas para que o cidadão se sinta devidamente resguardado nos seus direitos.
Nesta quinta-feira (4), ela completará o seu primeiro biênio na Corte Eleitoral.
"A maior chaga do Brasil é a desigualdade".
A chefe do Poder Executivo estadual afirmou que tem expectativa positiva com relação ao processo.
Izolda Cela vai falar pessoalmente com a ministra do STF, Cármen Lúcia, relatora da ação.
Na decisão, tomada na última quinta-feira (5), Cármen Lúcia destacou ser jurisprudência pacífica do Supremo a aplicação restritiva do foro privilegiado. A ministra escreveu "ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava".