CNJ proíbe rejeição de adoção por orientação sexual de candidato

A minuta de resolução determina aos tribunais de justiça e aos magistrados que zelem pela igualdade de direitos, combatendo toda e qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero, evitando fundamentar manifestações contrárias aos pedidos de adoção e tutela exclusivamente com base no fundamento da orientação sexual dos candidatos. A medida vale também para pessoas sem companheiros que queiram formar uma família monoparental.

Por |2023-11-14T15:23:27-03:0014 de novembro de 2023|Tags: , , , |

CNJ censura juiz de Fortaleza por demora de 5 meses para soltar réu

Durante o julgamento da 16ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023, o relator do Processo Administrativo Disciplinar, conselheiro Marcello Terto, explicou que o juiz levou cinco meses para apreciar o pedido de arquivamento de inquérito elaborado pelo Ministério Público, ante a incidência do princípio de insignificância.

Por |2023-10-31T18:07:55-03:0031 de outubro de 2023|Tags: , , |

Presidente do CNJ anuncia criação de uma prova nacional para candidatos à magistratura

Segundo ele, o exame será um pré-requisito para os candidatos de todo o país prestarem o concurso público para a magistratura. "Os tribunais continuam com autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá de uma aprovação em um exame nacional, que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ."

Por |2023-10-19T16:04:05-03:0019 de outubro de 2023|Tags: , |

Primeira ministra negra da Corte Eleitoral brasileira, Edilene Lôbo recebe as boas vindas do plenário

A magistrada reforçou a necessidade e a importância do olhar sensibilizado, pelo Poder Judiciário, para as questões de gênero e raça, além de louvar a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou, na gestão da ministra Rosa Weber, o critério da paridade de gênero para a composição dos tribunais. “Essa é uma política afirmativa extremamente relevante para viabilizar a justa promoção de mulheres na magistratura na composição das Cortes”, afirmou Edilene.

Por |2023-09-28T17:18:16-03:0028 de setembro de 2023|Tags: , , , |

CNJ decide não regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas

Na sessão de hoje, o último voto foi proferido pela presidente, Rosa Weber, que votou a favor da regulamentação. "É imperativa a criação de mecanismos normativos capazes de afastar o magistrado de situações que possam inspirar em um observador razoável e desinteressado suspeitas de parcialidade", concluiu.

Por |2023-09-28T10:59:24-03:0028 de setembro de 2023|Tags: |
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