A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e a assessoria técnica do TSE argumentaram que a Corte Eleitoral não poderia fazer uma análise sobre caso concreto.
Ministro Alexandre de Moraes bloqueou Telegram porque aplicativo não desativou canais bolsonaristas, descumprindo decisões judiciais.
O recurso será levado para julgamento no plenário físico do STF após pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques, conforme defendido pela AGU.
Autarquias e fundações públicas federais estavam condenadas ao pagamento de R$ 6,6 milhões em indenizações.
O Pros questiona, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos do Estatuto da Advocacia.
A 8ª Vara Federal do Ceará acolheu os argumentos apresentados pela AGU e julgou totalmente improcedentes os pedidos do sindicato.
Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sustentava que o uso das câmeras violaria direitos fundamentais relativos à intimidade e à vida privada.
Cartilha da AGU ganha nova versão para incorporar mudanças na legislação e na jurisprudência da Justiça Eleitoral.
Com a decisão do relator, o agravo da AGU não irá ao Plenário, e determinação de que Bolsonaro preste depoimento foi mantida.
Segundo o presidente da Câmara, ação do partido Novo é uma tentativa de judicializar e criminalizar a política e tentar instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo.