Na ação apresentada pelo partido Novo ao STF, a agremiação questiona o fato de que o aumento do valor destinado ao financiamento das eleições pode ser caracterizado como desvio de finalidade.
Segundo a Advocacia-Geral da União, dados revelam imunização fora dos padrões da Anvisa e do plano de vacinação contra a covid-19 em menores de 18 anos.
Os dados constam em manifestação enviada ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF.
A Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), viabilizou a recuperação aos cofres públicos de R$ 2,51 bilhões de reais em 2021.
O acordo foi celebrado em junho de 2020 e vem sendo prorrogado, desde então, a cada seis meses.
A exigência de comprovante de vacinação para ingresso nas instituições de ensino seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”, acrescentou o ministro Milton Ribeiro.
AGU sustenta que a presidente do Iphan tem função extremamente relevante no desempenho das atividades da autarquia e que encontra-se prejudicado todo o funcionamento administrativo e finalístico do instituto com o seu afastamento das funções, impactando diretamente nas políticas conduzidos pela instituição.
Inscrição da entidade foi indeferida com base em regra do edital que veda a recondução de participantes e a OAB já ocupou três mandatos consecutivos no comitê.
A parceria entre o STJ e a AGU busca promover ações ligadas à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento da resolução consensual dos conflitos.
A presidência da República argumenta que a falta de unidade das alíquotas em todo o território nacional acentua a volatilidade na precificação dos combustíveis.