Servidores autárquicos que eram celetistas não terão direito ao FGTS
Autarquias e fundações públicas federais estavam condenadas ao pagamento de R$ 6,6 milhões em indenizações.
Autarquias e fundações públicas federais estavam condenadas ao pagamento de R$ 6,6 milhões em indenizações.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão, que estabelece um marco temporal para a competência da Justiça Comum (federal ou estadual) para processar e julgar ações ajuizadas por candidatos e empregados públicos na fase pré-contratual, a fim de discutir critérios para a seleção e a admissão em empresas públicas.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo.