A proposta está na pauta do dia 8 de novembro para sustentações orais; a data do julgamento da causa ainda será marcada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Presidente Bolsonaro disse que tem a intenção de indicar o AGU, André Mendonça, para a vaga de Marco Aurélio no STF.
Em seu discurso de agradecimento, o ministro Marco Aurélio fez referência à sua esposa, desembargadora Sandra de Santis, aos filhos, aos netos e aos irmãos, sem se esquecer do time de coração, o flamengo.
A ação é assinada pelo Psol, PSB, PT e Rede Sustentabilidade, que alegam risco iminente de ampliação de grave dano ambiental no país.
Onyx Lorenzoni, ministro de Bolsonaro, foi condenado pela prática de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) após a homologação de colaboração premiada de executivos da JBS, que apresentaram documentos que revelaram a prática de repasses a Lorenzoni, por meio de doações eleitorais não contabilizadas, nos valores de R$ 100 mil, em 30/8/2012, e R$ 200 mil, em 12/9/2014.
Cabe à Justiça Eleitoral verificar quais dados têm relação com crimes eleitorais e quais não têm. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve na Justiça Federal parte de uma investigação aberta contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão, que estabelece um marco temporal para a competência da Justiça Comum (federal ou estadual) para processar e julgar ações ajuizadas por candidatos e empregados públicos na fase pré-contratual, a fim de discutir critérios para a seleção e a admissão em empresas públicas.
O debate se dá em recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tirou a obrigação da OAB de prestar contas ao TCU.
Ministro Marco Aurélio esclareceu que a competência de atuação do STF está delimitada na Constituição; a prerrogativa de foro só se aplica a crime praticado no exercício do mandato e a este, de alguma forma, ligado.
Ministro Marco Aurélio, que há trinta anos faz parte da história no Supremo Tribunal Federal, chegou ao STF em 13 de junho de 1990, por indicação do presidente Fernando Collor de Mello, e foi o primeiro integrante da Justiça do Trabalho a atuar no Supremo.