A ação é assinada pelo Psol, PSB, PT e Rede Sustentabilidade, que alegam risco iminente de ampliação de grave dano ambiental no país.
O Projeto de Lei (PL) 4906/20, do deputado federal Célio Studart (PV/CE), altera a Lei de Crimes Ambientais para punir com detenção de 1 a 3 anos ou multa quem destruir ou danificar vegetação do Pantanal, um dos biomas brasileiros. Hoje, a lei prevê a mesma punição apenas se o crime for praticado em outro bioma, a Mata Atlântica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Na última quarta-feira (16) cientistas e a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara se reuniram para debater questões acerca do combate aos incêndios que vem ocorrendo na região do pantanal brasileiro. Alertaram que o fogo e a expansão das queimadas na Amazônia e no Cerrado demandam tomadas de medidas emergenciais imediatas e medidas preventivas para futuros fenômenos causados também pela seca.