Marco Aurélio nega pedido da Câmara Federal e reconhece competência de juiz determinar busca e apreensão em gabinetes de parlamentares

Ministro Marco Aurélio esclareceu que a competência de atuação do STF está delimitada na Constituição; a prerrogativa de foro só se aplica a crime praticado no exercício do mandato e a este, de alguma forma, ligado.

Por |2020-07-29T20:47:14-03:0029 de julho de 2020|Tags: , , , , , |

Deputados reclamam da distribuição dos gabinetes no Legislativo

Os deputados novatos sempre disputam os melhores gabinetes nas Casas legislativas. Na Câmara dos Deputados tem um critério estabelecido, mas alguns dos parlamentares que estão chegando lá protestam e anunciam movimentação para mudar o Regimento da Casa, para retirar os privilégios que dizem existir.

Por |2019-03-07T15:38:11-03:0028 de janeiro de 2019|Tags: , , , , |
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