Votação de projeto que libera recursos para o setor cultural fica para próxima semana
A chamada Lei Paulo Gustavo libera R$ 3 bi para ações emergenciais de apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, festivais e ações de capacitação.
A chamada Lei Paulo Gustavo libera R$ 3 bi para ações emergenciais de apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, festivais e ações de capacitação.
O projeto é do deputado José Guimarães (PT-CE) e insere a medida no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT).
Os recursos foram destinados a projetos de Pesquisa da Universidade, ao financiamento de obras e à aquisição de computadores e de equipamentos de laboratórios.
Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), poderá constituir uma Comissão Especial para analisar o mérito da medida.
Em fase de coleta de assinaturas, o documento justificou a necessidade de uma CPI para descobrir quem são os responsáveis pela convocação e financiamento dos atos, bem como se houve investimento de recursos públicos.
Segundo Guimarães, a Medida Provisória não contém requisitos constitucionais de urgência e relevância e apresenta inconstitucionalidade formal.
Para caracterização da infração é necessário existir a condenação judicial, com trânsito em julgado, pelo crime de homofobia.
Projeto estabelece inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher.
Guimarães está afinado com Camilo que, por sua vez, já tem o acerto com Cid e Ciro Gomes.
Membros da comissão ainda defenderam a votação do relatório apenas na volta do recesso. "A Câmara pode entrar em recesso sem votar a LDO. Não podemos ser presididos por essas duas lógicas", disse José Guimarães (PT/CE).