Serpro é responsável pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que realiza todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro, alerta a nota técnica.
A denúncia aponta que Arlindo Chinaglia recebeu pelo acordo, em vantagens indevidas, R$ 8,7 milhões, em 36 pagamentos.
O Ministério Público ressalta que a proposta é inconstitucional e representa grande risco ao desenvolvimento socioeconômico do país.
De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.
Mesmo com as grandes ações e prisões promovidas pela autoapelidada operação "lava jato", as ações dos tarefeiros fracassaram em pelo menos 150 tentativas, dentre investigações, denúncias e ações penais arquivadas por ausência de provas.
O governador Wilson Witzel teria agido em conluio com pastor Everaldo (presidente nacional do PSC), Edmar Santos e o empresário Edson da Silva Torres.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra recurso especial apresentado por Jair Bolsonaro em ação na qual foi condenado a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) a título de danos morais por declaração homofóbica.
Deputado federal Paulo Pimenta (PT-SP) e o ex-deputado Wadih Damous pedem então ao PGR que as condutas de Moro e dos procuradores sejam rigorosamente apuradas, "sob pena de irreversível descrédito do sistema de justiça brasileiro".
Pelo acordo, que vale por dois anos, foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica.
O MPF afirmou que a medida é inconstitucional e destacou que qualquer iniciativa relacionada ao reconhecimento da identidade indígena deve ser submetida à consulta livre, prévia e informada desses povos.