O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão judicial que obriga órgãos ambientais a realizar análise de solo e de água para atestar se há contaminação de lençol freático ou outro recurso hídrico por elemento químico despejado pela empresa JBS em área localizada no município de Sobral, na região Norte do Ceará.
As mudanças já estavam previstas em uma portaria publicada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e fazem parte de um rearranjo institucional no combate à corrupção promovido pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras.
Para 2021, o teto de gastos está fixado em R$ 1,485 trilhão, resultante do limite de 2020 corrigido em 2,13% pela inflação.
O guia foi produzido pelos membros do Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da PFDC. O documento busca garantir uma melhor compreensão sobre o tema por parte do público da reforma agrária e subsidiar as definições dos instrumentos a serem utilizados nos assentamentos.
As informações sobre possíveis irregularidades foram publicadas pela imprensa e apontam prováveis ilícitos cometidos nas cidades de Eusébio e Aquiraz, ambas localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza.
O PGR continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) requereram, nesta segunda-feira (18), informações sobre a atual demanda de oxigênio hospitalar no Ceará recebida pela empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste Ltda, que é fornecedora do insumo para equipamentos de saúde da rede pública e particular localizados no estado.
O município de Icó e o SAAE foram condenados a cessar imediatamente o lançamento de resíduos no interior dos canais que integram o Sistema de Irrigação do Perímetro de Icó Lima Campos, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, em caráter liminar, o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas, por conta da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 no estado, que enfrenta aumento no número de casos registrados da doença e de óbitos.
A Campanha Eu Sou Respeito, do Ministério Público Federal (MPF), será lançada oficialmente no dia 14 de janeiro.