Municípios cearenses recebem recursos da Lei Kandir

Os cofres municipais receberam nesta última quarta-feira (20) a parcela referente a 2020 autorizada pela Lei Complementar 176/2020, referente à Lei Kandir. O valor repassado a Estados e Municípios chegou a R$ 868.453.614,34. Em Fortaleza, a parcela foi de R$ 4.804.082,78; Caucaia recebeu R$ 449.397,95 e Maracanaú R$ 966.173,91.

Por |2021-01-21T20:35:00-03:0021 de janeiro de 2021|Tags: , , , |

Secretaria do Tesouro Nacional disciplina cadastro de adimplência

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) atualizou o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e o instituiu como ferramenta para fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por Estados, Distrito Federal, Municípios e organizações da sociedade civil.

Por |2021-01-15T20:17:53-03:0015 de janeiro de 2021|Tags: , , , |
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