Segundo Pacheco, o setor se opõe à federalização de ativos e de empresas dos entes endividados, uma das saídas apontadas no projeto de sua autoria, em análise no Congresso.
Governo lança pacto para reduzir os juros da dívida dos estados com a União. Em contrapartida, os estados devem aumentar as vagas para alunos no ensino médio técnico em suas redes de educação. O programa foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados. A maior parte, R$ 776,59 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco aguarda para os próximos dias a proposta da União para renegociação de dívida dos estados. Ele afirma que nas atuais condições, as dívidas dos estados são muitas vezes impagáveis
Contragarantias de Minas Gerais não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela decisão do STF, a União deverá devolver ao governo da Bahia os valores que foram computados como dívida. O valor do impacto nas contas públicas não foi divulgado.
União pagou R$ 565 milhões em dívidas atrasadas de estados em janeiro.
A Federação Brasileira das Associações dos Auditores Fiscais Estaduais (Febrafite) [+]